1. TERMOS
Este formulário visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CANDIDATO concorrendo à vaga de emprego na SANTA CASA DE PIRACICABA concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Ao assinar o presente termo, o CANDIDATO consente e concorda que a SANTA CASA DE PIRACICABA tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados do CANDIDATO são:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Endereço;
- Número de telefone e contato WhatsApp;
- Endereço de e-mail pessoal;
- Documentos de identificação como RG, CPF e CNH;
- Currículo;
- Certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula.
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado para possibilitar o processo seletivo da vaga, possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o CANDIDATO e a SANTA CASA DE PIRACICABA.
3. DO COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A SANTA CASA DE PIRACICABA fica desde já autorizado a compartilhar os dados pessoais do CANDIDATO com sua área interna de gestão de pessoas, com o gestor da área que deu origem à vaga, com empresas de recrutamento e seleção, com redes sociais de negócios e com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados.
A SANTA CASA DE PIRACICABA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, a SANTA CASA DE PIRACICABA comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO .
4. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A SANTA CASA DE PIRACICABA poderá manter e tratar os dados pessoais do CANDIDATO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo ou em razão de obrigação legal.
O CANDIDATO poderá solicitar a SANTA CASA DE PIRACICABA, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais por meio do e-mail contato@santacasadepiracicaba.com.br, sendo que sua solicitação será considerada de acordo com as leis aplicáveis.
5. DOS DIREITOS DO CANDIDATO
O CANDIDATO tem direito a obter da SANTA CASA DE PIRACICABA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
-
Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do CANDIDATO, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.
6. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Conforme disposto acima, este consentimento poderá ser revogado pelo CANDIDATO, a qualquer momento, mediante solicitação a SANTA CASA DE PIRACICABA.
Ciente e de acordo.
